Quais beneficiários podem fazer Empréstimo Consignado?
Muitos já sabem que o empréstimo consignado não é liberado para todas as pessoas e em relação aos beneficiários do INSS, existe uma lista de benefícios que são consignáveis.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que tem as menores taxas, fazendo com que a procura por essa linha de crédito seja alta, no entanto, o desconto das parcelas é realizado diretamente na folha de pagamento, por isso não são todas as pessoas que estão autorizadas a realizarem a contratação.
- Leia também: Como consultar o número do benefício do INSS.
São considerados consignáveis os benefícios vitalícios ou que têm duração maior do que o tempo de contrato do empréstimo. Portanto, os aposentados e pensionistas do INSS são um dos grupos que são elegíveis a essa modalidade de crédito. Confira abaixo se o seu benefício está na lista dos consignáveis.
Lembrando que os benefícios do INSS também são identificados pelos seus códigos. A aposentadoria por idade, por exemplo, pode ser identificada como espécie 41.
Espécies consignáveis
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Aposentadoria por idade
| Código do Benefício | Espécie do benefício |
| 07 | Por idade do trabalhador rural |
| 08 | Por idade do empregador rural |
| 41 | Por idade |
| 52 | Por idade (extinto Plano Básico) |
| 78 | Por idade de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52) |
| 81 | Por idade compulsória (EX-SASSE) |
Fonte INSS
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Aposentadoria por invalidez
| Código do benefício | Espécie do benefício |
| 04 | Por invalidez do trabalhador rural |
| 06 | Por invalidez do empregador rural |
| 32 | Por invalidez previdenciária (LOPS) |
| 33 | Por invalidez de aeronauta |
| 34 | Por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei nº1.756/52) |
| 51 | Aposentadoria por invalidez (extinto Plano Básico) |
| 83 | Aposentadoria por invalidez (EX-SASSE) |
Fonte: INSS
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Aposentadoria por tempo de contribuição
| Código do benefício | Espécie do benefício |
| 42 | Por tempo de contribuição previdenciária |
| 43 | Por tempo de contribuição de ex-combatente |
| 44 | Por tempo de contribuição de aeronauta |
| 45 | Por tempo de contribuição de jornalista profissional |
| 46 | Por tempo de contribuição especial |
| 49 | Por tempo de contribuição ordinária |
| 57 | Por tempo de contribuição de professores (EC/CF 18/81) |
| 72 | Por tempo de contribuição de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52) |
| 82 | Por tempo de contribuição (EX-SASSE) |
Fonte: INSS
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Pensão por morte
| Código do benefício | Espécie do benefício |
| 01 | Por morte do trabalhador rural |
| 03 | Pensão por morte do empregador rural |
| 21 | Por morte previdenciária (LOPS) |
| 23 | Por morte de ex-combatente |
| 27 | Por morte do de servidor público federal com dupla aposentadoria |
| 28 | Por morte, do Regime Geral (Decreto nº 20.465/31) |
| 29 | Por morte de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52) |
| 55 | Por morte (extinto Plano Básico) |
| 84 | Por morte (EX-SASSE) |
Fonte: INSS
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Benefícios acidentários
| Código do benefício | Espécie do benefício |
| 02 | Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural |
| 05 | Aposentadoria por invalidez, por acidente do trabalhador rural |
| 92 | Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho |
| 93 | Pensão por morte por acidente do trabalho |
Fonte: INSS
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Encargos previdenciários da União
| Código do benefício | Espécie do benefício |
| 22 | Por morte estatutária |
| 26 | Pensão especial (Lei nº 593/48) |
| 37 | Aposentadoria de extranumerário da União |
| 38 | Aposentadoria da extinta CAPIN |
| 54 | Pensão especial vitalícia (Lei nº 9.793/99) |
| 56 | Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei nº 7.070/82) |
| 58 | Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei nº 6.683/79) |
| 59 | Por morte excepcional do anistiado (Lei nº 6.683/79) |
| 60 | Pensão especial mensal vitalícia (Lei nº 10.923/04) |
| 89 | Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise |
| 96 | Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase |
Fonte: INSS
Beneficiários da espécie 87 e 88, BPC/LOAS têm direito ao empréstimo consignado?
Em 2022 os beneficiários do BPC/LOAS obtiveram direito a fazerem a contratação do empréstimo consignado, porém, a medida provisória foi editada e em março de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União, excluindo esses benefícios da lista dos consignáveis.
Sendo assim, a partir de então, os beneficiários do BPC não podem mais realizar a contratação do empréstimo consignado.
Quais são os outros benefícios do INSS que não são consignáveis?
Existem alguns benefícios do INSS concedidos de forma temporária ou tidos como assistenciais, por exemplo e no geral, esses tipos de benefícios não são consignáveis.
Confira abaixo, qual é a lista de benefícios que não têm direito à contratação do empréstimo consignado, além do BPC.
| Código do benefício | Espécie do benefício |
| 10 | Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural |
| 11 | Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei nº 6.179/74) |
| 12 | Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei nº 6.179/74) |
| 13 | Auxílio-doença do trabalhador rural |
| 15 | Auxílio-reclusão do trabalhador rural |
| 25 | Auxílio-reclusão (LOPS) |
| 30 | Renda mensal vitalícia por invalidez (Lei nº 6.179/74) |
| 31 | Auxílio-doença previdenciário (LOPS) |
| 36 | Auxílio-acidente |
| 40 | Renda mensal vitalícia por idade (Lei nº 6.179/74) |
| 47 | Abono de permanência em serviço 25% |
| 48 | Abono de permanência em serviço 20% |
| 68 | Pecúlio especial de aposentado |
| 76 | Salário-família estatutário da RFFSA (Lei 956/69) |
| 79 | Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei nº 1.756/52) |
| 80 | Salário-maternidade |
| 85 | Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei nº 7.986/89) |
| 86 | Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei nº 7.986/89) |
Fonte INSS
Benefício da espécie 31 é consignável?
O auxílio-doença previdenciário (LOPS) também não é consignável, pois é entendido como um benefício temporário. Portanto, os beneficiários desse auxílio não podem contratar o empréstimo consignado.
Qual empréstimo está disponível para quem não tem um benefício consignável?
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Além disso, para os moradores de Bebedouro-SP e região, é possível fazer o empréstimo com o limite do cartão de crédito.
Nesta modalidade, basta ter um cartão de crédito com limite disponível para conseguir a liberação do valor.
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