O Saque-Aniversário foi criado em 2019, com o intuito de ser mais uma forma para que o trabalhador possa acessar os valores do FGTS. No entanto, atualmente este assunto está em alta, pois Luiz Marinho, ministro do trabalho, afirmou que irá propor o fim dessa modalidade, agora em março, no dia 21, quando terá uma reunião com o Conselho Curador do FGTS. Portanto, hoje vamos falar um pouco sobre as modalidades do Fundo de Garantia.
Entenda o caso
De acordo com o ministro, a preocupação do mesmo “é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”.
No entanto, cabe ressaltar que o Saque-Rescisão é a modalidade automática para aqueles que têm saldo no FGTS, possibilitando que eles tenham a opção de mudar para o Saque-Aniversário caso queiram.
Portanto, só migra para o Saque-Aniversário o trabalhador que entende que naquele momento essa será a opção mais vantajosa.
Com isso, por ser uma modalidade que permite que seja realizado o saque de um percentual do saldo do FGTS, uma vez ao ano, essa opção ganhou muitos adeptos.
Contudo, diferente do Saque-Rescisão, no Saque-Aniversário não é possível sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa.
Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão?
O FGTS é um fundo criado com o objetivo de amparar o trabalhador. Sendo assim, mensalmente o empregador deve realizar o depósito de um valor que corresponde a 8% do salário do trabalhador, em uma conta que é administrada pela Caixa Econômica Federal. Porém, essa conta atua como uma poupança, não possibilitando que o trabalhador possa sacar o valor sempre que quiser.
A ideia é que o dinheiro seja sacado em situações de vulnerabilidade, como nos casos de demissão sem justa causa, pessoas que sofrem com desastres naturais, quando se aposentam e etc.
Sendo assim, antes da criação do Saque-Aniversário, fora os casos de demissão, o trabalhador precisava atender a requisitos que provassem que ele precisava daquele valor, como para a compra de um imóvel ou em caso de doença grave, por exemplo.
Já o Saque-Aniversário surgiu como uma oportunidade de sacar pelo menos parte do valor, anualmente, sem necessidade de ter nenhuma necessidade específica, que precise ser provada.
Aliás, como o Saque-Rescisão é a modalidade que o FGTS fica automaticamente, as pessoas que desejam o Saque-Aniversário precisam optar por essa mudança.
Como funciona o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário foi criado em 2019, e é a modalidade que permite que o trabalhador possa sacar um percentual de todo o saldo do FGTS, uma vez ao ano, no mês do seu aniversário.
Com isso, aqueles que desejam migrar para essa opção, podem optar pela modalidade através do aplicativo FGTS.
Uma das principais vantagens do Saque-Aniversário, é justamente poder sacar parte do valor anualmente, afinal, no Saque-Rescisão, o dinheiro fica retido na conta do Fundo de Garantia, podendo ser sacado só o indivíduo quando preenche os requisitos necessários.
Portanto, com o Saque-Aniversário é possível utilizar o dinheiro para quitar dívidas, realizar desejos ou usar para necessidades diversas.
Além disso, é possível aproveitar as parcelas anuais dessa modalidade, como garantia do empréstimo da antecipação do Saque-Aniversário, que proporciona taxas muito inferiores em relação às outras linhas de crédito do mercado.
Além do mais, no Saque-Aniversário se mantém os outros direitos e benefícios do FGTS, como por exemplo o saque de 40% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Ou seja, os optantes perdem apenas a possibilidade de sacar o valor total.
No entanto, é importante se atentar aos prazos, se for optar pelo Saque-Aniversário:
- Atualmente, aqueles que optam pelo Saque-Aniversário, podem voltar ao Saque-Rescisão após 25 meses da mudança.
- A solicitação do Saque-Aniversário deve acontecer até o último dia do mês de aniversário do trabalhador. Após esse período, se a mudança for realizada, o mesmo só receberá o saque no próximo ano.
- O valor da parcela anual do Saque-Aniversário pode ser retirado em um período de 90 dias a partir do 1º dia do mês de aniversário do trabalhador. Depois desse período, o valor volta para a sua conta do Fundo de Garantia.
- Os contratantes da antecipação do Saque-Aniversário poderão voltar para o Saque-Rescisão somente após o período que foi antecipado.
- Leia também: Quais são os juros da antecipação do FGTS?
Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão: Qual das duas opções é melhor?
As duas modalidades possuem benefícios. Dessa forma, é muito benéfico que os trabalhadores tenham as duas opções, para que cada um possa avaliar os pontos, de acordo com as suas necessidades.
Ou seja, se o trabalhador percebe que há chances de ser demitido em breve, é interessante continuar no Saque-Rescisão.
Porém, aquele que está precisando de um complemento na renda ou tem algo que queira ou precise fazer com o dinheiro, o Saque-Aniversário é a opção que será mais útil.
Aliás, aqueles que estão precisando de uma linha de crédito, têm saldo no Fundo de Garantia e são optantes do Saque-Aniversário, também têm a vantagem de poder contratar uma linha de crédito mais barata e utilizarem um dinheiro que no momento estaria parado na conta do FGTS, auxiliando em alguma emergência financeira que surgiu.
Isso significa que é importante que cada um possa escolher qual é a melhor opção, diante do cenário que se encontra, para utilizar um dinheiro que é seu.
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