Há muitas dúvidas envolvendo o Saque-Aniversário do FGTS e uma das principais é se o trabalhador que escolheu por essa modalidade, continua tendo direito a sacar a multa rescisória caso seja demitido.
Fundo de Garantia
O FGTS é um fundo criado com o objetivo de amparar o trabalhador. Sendo assim, mensalmente o empregador deve realizar o depósito de um valor que corresponde a 8% do salário do trabalhador, em uma conta que é administrada pela Caixa Econômica Federal.
Com isso, os valores geram uma reserva que pode ser sacada em determinadas ocasiões pelo trabalhador.
Há duas ocasiões específicas que são:
- Saque-aniversário em que é possível sacar um percentual do saldo, uma vez ao ano, no mês do aniversário do trabalhador;
- Saque-rescisão em que é possível sacar o saldo em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, é possível sacar a multa rescisória, também em caso de demissão sem justa causa ou mediante acordo entre as partes.
- Leia também: É o fim do saque-aniversário do FGTS?
Multa rescisória do FGTS
O valor da multa rescisória corresponde a 40% do saldo total do FGTS.
Podendo ser reduzida para 20% se a demissão ocorrer a partir de uma força maior, de culpa recíproca ou demissão consensual.
Portanto, salientamos que a multa rescisória não deverá ser sacada caso a demissão seja por justa causa ou através de demissão voluntária.
Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória?
O Saque-Aniversário foi criado em 2019, com o intuito de ser mais uma forma para que o trabalhador possa acessar os valores do FGTS.
Nesta opção, a pessoa pode sacar um percentual do seu saldo do Fundo de Garantia, uma vez ao ano, no mês do seu aniversário.
Contudo, ao escolher pela opção Saque-Aniversário, o trabalhador durante determinado período, perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas isso não se expande para a multa rescisória.
Isso significa, que mesmo aqueles que optaram pelo saque-aniversário, continuam tendo direito de sacar a multa rescisória.
O que não poderá fazer, é sacar o valor total do FGTS, afinal este ficará retido para que seja sacado anualmente em forma de parcelas.
Como sacar a multa rescisória em caso de demissão?
O valor da multa rescisória deverá ser depositado pelo empregador na mesma conta vinculada ao contrato de trabalho que está sendo encerrado e isso deverá ocorrer em um prazo de 10 dias.
Logo, o trabalhador que estiver na modalidade de saque-rescisão irá sacar o valor da multa juntamente com o saldo do FGTS, enquanto aqueles que estão no saque-aniversário irão sacar apenas o valor da multa.
Aliás, esse valor não precisa necessariamente ser sacado em espécie em uma agência da Caixa, podendo ser transferido para qualquer banco através do aplicativo FGTS.
Vantagens do Saque-Aniversário
A adesão ao Saque-Aniversário pode ser realizada através do aplicativo do FGTS e como dito anteriormente, não tira o direito do trabalhador de sacar a multa rescisória, caso esteja dentro dos critérios.
Além disso, é uma forma de ter um acesso mais frequente a um valor que te pertence e que está parado na sua conta do FGTS, podendo funcionar como um reforço financeiro diante de suas necessidades ou desejos.
Além do mais, há a possibilidade de antecipar as parcelas do Saque-Aniversário através da contratação do empréstimo da antecipação do Saque-Aniversário, modalidade de crédito em que é possível antecipar os valores que seriam sacados anualmente no mês do seu aniversário, podendo obter um dinheiro extra sem comprometer a sua renda mensal.
- Leia também: Quais são os juros da antecipação do FGTS?
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