A procuração é um documento que autoriza que terceiros possam representar pessoas que no momento não estão capazes de responder em seu nome.
Dessa forma, aquele que é representante de algum segurado do INSS, pode resolver pendências para o mesmo, como assinar documentos, receber o pagamento etc.
Veja a seguir qual o procedimento para cadastrar ou renovar uma procuração no INSS.
Quem pode solicitar uma procuração no INSS?
A procuração é um documento que possui validade judicial e os segurados do INSS, como aposentados ou pensionistas, podem solicitar a procuração ao órgão, para que dessa forma, outra pessoa possa representá-los.
No entanto, para ser o procurador de alguém, o indivíduo deve preencher alguns quesitos, como:
- Ser maior de 18 anos ou ser emancipado e ter mais de 16 anos;
- Poder de usufruir todos os seus direitos civis;
- Ter competência para representar terceiros no instrumento público.
Além do mais, só é permitido que alguém seja procurador de mais de uma pessoa ao mesmo tempo, nos casos de parentesco de 1º grau (pais e filhos) e entidades filantrópicas.
Quais são os documentos necessários?
Para solicitar a procuração, além de cumprir todos os requisitos citados acima, é necessário apresentar alguns documentos do beneficiário e do possível procurador, como documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho), CPF e comprovante de endereço.
Nas procurações para recebimento de valores, é preciso identificar qual é a justificativa de ausência do beneficiário. Ou seja, aqueles que estão ausentes graças a doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, o procurador deverá mostrar o laudo médico.
Já se a ausência for devido ao segurado estar internado em casa de reabilitação ou preso, é necessário apresentar declaração do internato ou atestado de recolhimento prisional.
Portanto, há casos em que é importante apresentar documentos específicos para comprovar a necessidade da procuração.
Além do mais, todos os documentos devem ser enviados até 30 dias após a data de solicitação da procuração.
Como enviar os documentos online?
Para enviar os documentos digitalizados, os mesmos devem seguir um padrão, que é:
- Estar em formato PDF, colorido, 24 bits, com qualidade 150 DPI;
- Cada arquivo ter no máximo 5 megabytes;
- Todos os arquivos juntos ter no máximo 50 megabytes;
Para digitalizar os seus documentos, você pode usar o programa PDF 24 ou o aplicativo Can Scan.
Nos próprios programas é possível alterar as funções, comprimir arquivos etc.
Como cadastrar ou renovar a procuração pelo “Meu INSS”?
É possível acessar o portal “Meu INSS” através do login do Gov.br.
Ao acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”, clique em “Novo pedido”, digite “procuração” na barra de pesquisa e escolha o serviço “atendimento à distância”.
- Leia também: Como saber se tem empréstimo no meu nome?
Quais são os tipos de procurações?
Existe a procuração pública e procuração particular.
- Procuração pública: É necessária para os beneficiários que não saibam ou não consigam mais assinar. Neste caso é preciso que a procuração seja registrada em cartório.
- Procuração particular: Nesta deve constar a assinatura do segurado e é necessário apresentar os documentos de identificação do segurado e do procurador. Mas, pode acontecer de o INSS solicitar a comprovação de autenticidade do documento. Com isso, o titular deverá fazer reconhecimento de firma.
Qual o prazo de validade da procuração?
As procurações têm validade de 1 ano e precisam ser renovadas 30 dias antes da data expirar.
Como fazer a procuração?
Na plataforma do Gov.br há um modelo utilizado para a procuração do INSS, assim como do termo de responsabilidade, que em alguns casos é necessário.
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