Esse é um assunto que em geral ninguém quer pensar sobre, mas, assim como várias outras questões, é importante ter noção sobre, para que caso algo aconteça, a gente saiba qual atitude tomar. Sendo assim, no post de hoje falaremos sobre como conseguir a pensão por morte e quais são as características desse benefício, que sofreu algumas mudanças com a Reforma da Previdência.
O que é a pensão por morte?
Esse é um benefício previdenciário que é pago aos dependentes dos segurados pelo INSS após estes virem a óbito.
O objetivo é garantir que seus dependentes não tenham mais prejuízos econômicos.
Quem é segurado?
É aquele que contribui ao INSS.
Sendo assim, mesmo que o finado não recebia aposentadoria, os seus dependentes podem receber a pensão, afinal ela atua como uma substituição do valor que o segurado recebia, como aposentadoria ou salário.
Quem tem direito a receber a pensão por morte?
Aqueles que dependiam economicamente da pessoa que veio a óbito. No entanto, estes são divididos em 3 classes, que são:
- Cônjuge, companheiro e filhos:
Nesta classe compreende-se o cônjuge ou companheiro de união estável.
Em relação aos filhos, estão inclusos os filhos não emancipados que forem menores de 21 anos e filhos com qualquer idade, que tenham alguma invalidez ou deficiência grave.
A propósito, nestes casos não é necessário comprovar renda para que o INSS entenda a dependência.
Porém, caso o falecido tenha algum menor de idade que estava sob sua tutela, como enteado, por exemplo, este também pode ter direito a pensão, desde que seja comprovado que o mesmo era dependente economicamente da pessoa que veio a óbito.
Outro ponto importante, é que no caso dos menores que receberem a pensão por morte, ela não será estendida até os 24 anos se eles estiverem cursando ensino superior, como acontece na pensão alimentícia.
Por fim, aqueles companheiros que estavam divorciados ou separados, e recebiam alguma pensão alimentícia, também podem ter direito a pensão por morte.
- Pais
Esta classe abrange os pais da pessoa que veio a óbito, desde que estes sejam dependentes economicamente do mesmo.
- Irmãos
Por fim os irmãos, que assim como os filhos, não são emancipados, tenham menos de 21 anos ou então tenham alguma invalidez ou deficiência grave. Mas, no caso dos irmãos, é necessário comprovar que tinham dependência econômica com o finado.
Porque tem 3 classes de dependentes?
Isso foi feito para que tenha uma hierarquia na hora de conceder a pensão. Ou seja, se o falecido tiver dependentes da classe 1, os das outras 2 classes não terão direito ao benefício.
Porém, se alguém estiver na classe 3 e não tiver ninguém nas duas primeiras classes, essa pessoa terá direito. Ficou claro?
Como solicitar a pensão por morte?
- O primeiro passo é apresentar o atestado de óbito ou algum documento que comprove o óbito.
- É necessário comprovar a sua posição de dependência em relação ao falecido.
Ou seja, se for filho deve anexar cópia da certidão de nascimento e RG. Já o cônjuge, a certidão de casamento e etc.
- Neste momento deverá apresentar também se no momento do óbito, o falecido estava trabalhando; recebendo algum benefício previdenciário, com exceção de Auxílio Acidente ou se estava em período de graça, que vamos abordar a seguir.
Período de graça
Esse é o período em que a pessoa não está mais trabalhando, mas ainda está em posição de segurado.
- Geralmente a pessoa fica 12 meses ainda em qualidade de segurado, depois que para de contribuir para o INSS.
- Aqueles que contribuíram por 10 anos, ficam 24 meses segurados.
Mas é importante averiguar cada caso.
Aliás, não é permitido inscrever alguém no INSS após a sua morte. Portanto, mesmo que você pague as parcelas atrasadas e então solicite a pensão por morte, o INSS irá negar o benefício.
Tempo de duração da pensão por morte.
Em relação ao tempo em que o dependente receberá a pensão por morte, muitas variáveis podem influenciar, mas vamos citar alguns casos a seguir.
Nos óbitos ocorridos a partir de 18/06/2015, se o falecido tiver contribuído pelo menos 18 meses para o INSS e tenha 2 anos ou mais de casamento ou união estável (nos casos em que seu companheiro não possua invalidez ou deficiência), o tempo de duração da pensão dependerá da idade deste dependente no momento da morte do segurado.
Nos outros casos também existem regras específicas em relação à duração da pensão por morte. Além disso, o valor da pensão também dependerá de algumas variáveis.
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